Adicional de insalubridade. Trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar.

Exposição a calor excessivo. Horas extras.

Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.

Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa

A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da VT de Olímpia, que a condenou ao pagamento de horas extras.

Mineradora terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas

Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária

Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.

Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.

Recurso de revista. Demissão por justa causa. Mau comportamento.

Caracterização.

Negada a ex-frentista de posto de gasolina devolução de valores supostamente descontados do salário

Valores corresponderiam a cheques sem fundos recebidos pelo reclamante, que, no entanto, não conseguiu comprovar o desconto alegado

Indenização por dano moral.

Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.

Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Minutos anteriores à jornada. Uniformização e armamento.

Procedimentos inerentes à função desempenhada.

Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

A decisão foi unânime.

Ilegitimidade e ausência de interesse recursal. Terceirização de serviços de vigilância.

Prestadora que recorre, pugnando pela exclusão da responsabilidade subsidiária da tomadora. Não conhecimento do pedido.

Rescisão indireta. Não configuração.

TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro

É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados utilizem as idas ao banheiro para se afastar do posto de trabalho.

Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

Oitava Câmara acolhe pedido de horas extras feito por trabalhador do ramo automobilístico

A reclamada, uma multinacional, havia impugnado, em sua contestação, a afirmação do trabalhador, apresentando os espelhos de ponto e alegando que o reclamante "cumpria jornada em dois turnos"

Recurso ordinário da reclamada. Despedida por justa causa.

Desídia. Insubordinação.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.